Política de Ações Afirmativas e Sistema de Cotas Raciais
O Princípio da Igualdade Material no Ingresso em Universidades Brasileiras
978-620-2-17167-0
6202171677
76
2017-12-27
35.90 €
por
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Em sua monografia de conclusão do Curso de Direito, o autor buscou verificar se o sistema de cotas raciais para ingresso nos cursos superiores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), implantado em 2003, é norma eficaz e cumpre seu objetivo respeitando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e adequação. Foram analisados documentos institucionais visando coletar informações sobre os impactos causados por esta ação afirmativa nos alunos desta Universidade. Também foram interpretados dados estatísticos do IBGE e de outros estudos objetivando apresentar o atual quadro de desigualdade entre indivíduos de pele negra e parda e de pele branca, especialmente no que se refere ao acesso às universidades públicas brasileiras. O tema é bastante polêmico, tanto no que tange à jurisprudência quanto no âmbito da doutrina, tendo sido realizada vasta revisão da literatura buscando diferenciar a igualdade formal da igualdade material, além de breve escorço histórico para desmistificar a falácia da igualdade inaugurada pelas revoluções liberais.
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Political sociology
https://www.morebooks.de/store/gb/book/pol%C3%ADtica-de-a%C3%A7%C3%B5es-afirmativas-e-sistema-de-cotas-raciais/isbn/978-620-2-17167-0