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Pessoa e Direitos de Personalidade

Os Direitos de Personalidade no Ordenamento Jurídico brasileiro contemporâneo à luz de um conceito ontológico de pessoa

Novas Edições Acadêmicas (2014-04-21 )

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ISBN-13:

978-3-639-61556-2

ISBN-10:
3639615565
EAN:
9783639615562
Book language:
Blurb/Shorttext:
Embora a tutela da pessoa humana pelo direito já se fizesse desde a antiguidade, a construção da categoria dos direitos de personalidade, em sua acepção contemporânea, somente teve origem com o advento das declarações de direitos dos séculos XVII e XVIII. Desde então, algumas controvérsias vêm marcando o debate teórico acerca desses direitos e, embora alguns pontos já tenham sido pacificados, perduram as incertezas em relação ao seu conceito e fundamento, dividindo-se os autores em jusnaturalistas e juspositivistas. A pessoa, como titular desses direitos, deve ser compreendida no âmbito metodológico da Antropologia Filosófica, como expressão de si mesma, composta pela relação dialética de suas dimensões estrutural, relacional e unitária, que transcende o plano ôntico do seu ser-no-mundo por meio da categoria da realização. É precisamente na perspectiva da tutela do homem como realização que os direitos de personalidade devem ser conceituados como posições jurídicas, instituídas por normas de direitos fundamentais atribuídas, que visam a assegurar a plena realização do ser humano como pessoa em suas relações interprivadas.
Publishing house:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
By (author) :
Rodrigo Andrade
Number of pages:
276
Published at:
2014-04-21
Stock:
Available
Category:
Civil rights, Civil proceeding
Price:
74.90 €
Keywords:
Direitos fundamentais, Direitos de Personalidade, Positivismo Jurídico, Pessoa

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