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Booktitle:

Direitos dos Recursos Naturais

Princípios e regimes de Direito dos Recursos Naturais

Novas Edições Acadêmicas (2021-04-16 )

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ISBN-13:

978-620-3-46736-9

ISBN-10:
6203467367
EAN:
9786203467369
Book language:
Blurb/Shorttext:
A presente obra é o culminar dos trabalhos desenvolvidos como docente de Direito dos Recursos Naturais. O livro aborda o actual contexto normativo e doutrinário numa perspectiva integrada dos diversos regimes de acesso e uso dos recursos naturais, e introduz a discussão dos princípios de Direitos dos Recursos Naturais, regime de acesso e uso de terras (direitos fundiários), recursos florestais, recursos faunísticos, recursos hídricos e de recursos biológicos aquáticos (direitos de pesca), bem como os conflitos de direitos sobre recursos naturais e o regime de captação e afectação da renda dos recursos naturais. A obra constitui um contributo no processo de consolidação dogmática do Direito dos Recursos Naturais, visando responder às necessidades curriculares das diversas universidades que ministram o curso de Direito ou outros cursos relacionados, bem como às necessidades dos diversos especialistas, agentes económicos e cultores de políticas públicas para o aprofundamento do debate académico e prático dos regimes jurídicos abordados no livro.
Publishing house:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
By (author) :
Eduardo Mendes Simba
Number of pages:
408
Published at:
2021-04-16
Stock:
Available
Category:
Public law, Administrative-, Constitutional Procedural Law
Price:
93.90 €
Keywords:
Direito, recursos naturais, direitos fundiários, direitos de pesca, políticas públicas, desenvolvimento sustentável

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