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Captação ilícita de sufrágio

Uma violação ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

Novas Edições Acadêmicas (2019-04-30 )

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ISBN-13:

978-613-9-78035-8

ISBN-10:
6139780357
EAN:
9786139780358
Book language:
Blurb/Shorttext:
É com enorme prazer que compartilho minha tese de doutorado, cujo tema ainda é pouquíssimo explorado no meio acadêmico, em que pese a importância do debate para que se consiga, após uma disputa eleitoral, um resultado essencialmente democrático, onde o eleitor possa manifestar a sua intenção na urna livre de qualquer ato de corrupção eleitoral, deixando de ser um "marionete" nas mãos dos políticos, e, por via de consequência, não vote em determinada pessoa apenas porque recebeu uma benesse qualquer de índole eminentemente pessoal. A punição da captação ilícita de sufrágio visa, acima de tudo, assegurar uma democracia consciente, respeitando, por via de consequência, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Publishing house:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
By (author) :
Sebastião Carvalho Lima Júnior
Number of pages:
148
Published at:
2019-04-30
Stock:
Available
Category:
Public law, Administrative-, Constitutional Procedural Law
Price:
49.90 €
Keywords:
Captação, ILÍCITA, sufrágio

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