A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas Contratuais
A constitucionalização do direito civil
978-620-2-18194-5
620218194X
68
2018-02-13
35.90 €
por
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O livro analisará a eficácia dos referidos direitos face às relações privadas contratuais, a partir da compreensão da evolução do constitucionalismo liberal para o social, pois como se sabe a moderna hermenêutica constitucional promoveu uma nova interpretação das normas civis, assim as questões existenciais do homem passam a ter prioridade sobre as questões patrimoniais, o que culminou com o surgimento da Teoria da Eficácia Horizontal.
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Civil rights, Civil proceeding
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