Seletividade penal frente à perspectiva de gênero kitap kapağı
Kitap başlığı:

Seletividade penal frente à perspectiva de gênero

A (im)possibilidade de acolhimento materno no sistema penitenciário brasileiro

Novas Edições Acadêmicas (2020-10-02 )

Books loader

Omni badge kupun için uygun
ISBN-13:

978-620-2-56204-1

ISBN-10:
6202562048
EAN:
9786202562041
Kitabın dili:
Özet:
O presente estudo analisa a violação dos direitos humanos e fundamentais das mulheres no ambiente carcerário. Assim, havendo a necessidade de adaptação a um ambiente estruturado para homens, com inconsistente fornecimento de materiais de higiene e exposição a condições degradantes. Ainda, se analisa o instituto da prisão domiciliar como medida de substituição da prisão preventiva, reconhecido e concedido pelo STF através do habeas corpus coletivo n.º 143.641 para todas as mulheres, em âmbito nacional, que estejam grávidas, puérperas ou que possuam filhos de até 12 anos de idade, com o fim de desafogar o sistema carcerário. Assim, com objetivo de se defender o uso da prisão domiciliar como medida cautelar alternativa à privação provisória de liberdade em ambiente prisional, se verifica uma resistência dos juízes e tribunais para concessão do benefício às mulheres em casos concretos. Portanto, tornou-se necessário avaliar o importante instituto de diminuição de violação dos princípios constitucionais e os problemas enfrentados para a sua concreta e correta efetividade no país.
Yayınevi:
Novas Edições Acadêmicas
Websitesi:
https://www.nea-edicoes.com
Yazar:
Bruna Sauer Barbosa, Alois Guilherme Pletsch Saldanha
Sayfa sayısı:
84
Yayın tarihi:
2020-10-02
Hisse:
Mevcut
Kategori:
Ceza hukuku, Usul ceza hukuku, Kriminoloji
Fiyat:
39.90 €
Anahtar kelimeler:
pena, Sistema Penitenciário Brasileiro, dignidade humana, Direitos Humanos, Mulheres no cárcere, Prisão domiciliar

Books loader

Bültenler

Adyen::diners Adyen::jcb Adyen::discover Adyen::amex Adyen::mc Adyen::visa Adyen::cup Adyen::unionpay Adyen::paypal Paypal CryptoWallet Banka Havalesi

  Alışveriş sepetinde 0 ürün var
Sepeti yenile
Loading frontend
LOADING