Capa do livro de Imóveis Abandonados. Alternativas Legais para a Resolução do Problema.
Título do livro:

Imóveis Abandonados. Alternativas Legais para a Resolução do Problema.

Um Estudo de Caso no Município de Salvador/BA.

Novas Edições Acadêmicas (2018-04-09 )

Books loader

Omni badge Apto para vale
ISBN- 1 3:

978-620-2-19504-1

ISBN- 1 0:
6202195045
EAN:
9786202195041
Idioma do livro:
Anotações e citações/ texto breve:
O objetivo do presente trabalho foi realizar um estudo de caso no município de Salvador/BA sobre o quantitativo de imóveis abandonados em seu território, além de demonstrar os problemas ocasionados por tais imóveis à coletividade, sendo que a omissão do poder público em relação a este problema urbano viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade, consagrados expressamente na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na legislação ordinária. Outro objetivo foi demonstrar que existem alternativas legais no ordenamento jurídico brasileiro, as quais legitimam o poder público a se apropriar desses imóveis, com vistas a funcionalizá-los para consecução de diversas políticas públicas. Para tanto, foram utilizadas como fontes de pesquisa as bases de dados dos setores censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, como técnicas, a pesquisa bibliográfica, documental e o geoprocessamento.
Editora:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
Por (autor):
Bruno Oliveira dos Santos
Número de páginas:
76
Publicado em:
2018-04-09
Stock:
Disponível
Categoria:
Direito público, Administrativa-, Direito Processual Constitucional
Preço:
23.9 €
Palavras chave:
Imóveis Abandonados. Problemas Ensejados para a Coletividade. Função Social da Cidade. Alternativas Legais para a Resolução do Problema pelo Poder Público.

Books loader

Boletim informativo

Adyen::amex Adyen::mc Adyen::visa Adyen::cup Adyen::unionpay PayPal Transferência Bancária

  0 produtos no carrinho
Editar carrinho
Loading frontend
LOADING