Capa do livro de Direito de acesso à água
Título do livro:

Direito de acesso à água

Outorga de direito de uso de recursos hídricos

Novas Edições Acadêmicas (2014-10-22 )

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ISBN- 1 3:

978-3-639-61341-4

ISBN- 1 0:
3639613414
EAN:
9783639613414
Idioma do livro:
Anotações e citações/ texto breve:
Este estudo trata do direito de acesso à água e da outorga de direito de uso de recursos hídricos, sendo a outorga um instrumento da Lei n.° 9.433/97. A água, um elemento vital à sobrevivência dos seres vivos, é um bem público de uso comum, portanto, todos, indistintamente, têm o direito de dispor desse bem de maneira equitativa. Todavia, esse uso deve obedecer a regras, estabelecidas pela Administração Pública, que têm por objetivo o gerenciamento dos recursos hídricos. É uma necessidade cada vez mais premente, acomodar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em patamares sustentáveis, de modo a permitir a convivência dos usos atuais e futuros da água, sem conflitos.
Editora:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
Por (autor):
Alcione Adame
Número de páginas:
160
Publicado em:
2014-10-22
Stock:
Disponível
Categoria:
Direito público, Administrativa-, Direito Processual Constitucional
Preço:
64.9 €
Palavras chave:
Recurso Hídrico, meio ambiente, Acesso à água, outorga

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