Copertina di Da efetividade do Direito à Moradia na cidade de Londrina/PR
Titolo del libro:

Da efetividade do Direito à Moradia na cidade de Londrina/PR

Dos programas habitacionais dentro do contexto do Direito Fundamental e Social à Moradia

Novas Edições Acadêmicas (05.05.2015 )

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ISBN-13:

978-3-639-83281-5

ISBN-10:
3639832817
EAN:
9783639832815
Lingua del libro:
Risvolto di copertina:
Este trabalho apresenta como o processo de urbanização contribui com o déficit habitacional no Brasil, no Paraná e na cidade de Londrina. Mostra os elementos jurídicos conquistados para a efetividade do direito constitucional à moradia, tendo como base a questão dos direitos humanos que primam pela dignidade da pessoa humana. O estudo se preocupa como a cidade de Londrina efetiva a sua política habitacional para atender de forma adequada a demanda por moradia. Para tanto, faz-se uma análise dos programas do governo federal implementados em Londrina sob a coordenação da COHAB - Minha Casa Minha Vida e Programa de Reurbanização de Assentamentos Precários. Para tal empreitada, foram levados em consideração os aspectos gerais da urbanização brasileira, o peso da Constituição de 1988 no que concerne à moradia, seus instrumentos legais de efetivação e sua tentativa de objetivação em programas sociais na cidade de Londrina. Imprimem-se percepções de que há urgência no atendimento à moradia adequada visando baixar o déficit habitacional altíssimo de Londrina.
Casa editrice:
Novas Edições Acadêmicas
Sito Web:
https://www.nea-edicoes.com
Da (autore):
Fernanda Martins Simões, Rosemary B. de Oliveira, Sandra M. A. Cordeiro
Numero di pagine:
52
Pubblicato il:
05.05.2015
Giacenza di magazzino:
Disponibile
categoria:
Diritto del processo civile
Prezzo:
35,90 €
Parole chiave:
deficit habitacional, DIREITO À MORADIA, Urbanização, Programas habitacionais

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