Copertina di Admissibilidade da tutela antecipada contra a Fazenda Pública
Titolo del libro:

Admissibilidade da tutela antecipada contra a Fazenda Pública

Fazenda Pública no ordenamento jurídico brasileiro

Novas Edições Acadêmicas (01.07.2015 )

Books loader

Omni badge eleggibile a buono
ISBN-13:

978-3-639-69200-6

ISBN-10:
3639692004
EAN:
9783639692006
Lingua del libro:
Risvolto di copertina:
O presente trabalho aborda a admissibilidade da tutela antecipada quando a Fazenda Pública estiver em juízo. Inicialmente, estuda-se a necessidade de o Estado prestar uma tutela jurisdicional efetiva e, consequentemente, célere. No caso da Fazenda Pública, essa efetividade fica comprometida pelo regime diferenciado que repercute no Direito Processual.Em seguida, analisam-se os aspectos fundamentais do instituto da antecipação de tutela trafegando pelo conceito e pela natureza jurídica, assim como os pressupostos genéricos, ou seja, o pedido da parte autora, prova inequívoca da verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. Dentro desse contexto, analisa-se a tutela antecipada em face da Fazenda Pública, enfatizando suas prerrogativas processuais, bem como elenca-se os obstáculos legais e doutrinários inerentes à concessão da antecipação de tutela em demandas contra a Fazenda Pública, no que se refere às limitações infraconstitucionais e constitucionais, passando pela exigência do duplo grau de jurisdição e pela obrigatoriedade da Fazenda Pública pagar precatórios.
Casa editrice:
Novas Edições Acadêmicas
Sito Web:
https://www.nea-edicoes.com
Da (autore):
Juliana de Sales Silva
Numero di pagine:
92
Pubblicato il:
01.07.2015
Giacenza di magazzino:
Disponibile
categoria:
Diritto d'amministrazione e costituzione
Prezzo:
42,42 £
Parole chiave:
TUTELA ANTECIPADA, FAZENDA PÚBLICA

Books loader

Adyen::diners Adyen::jcb Adyen::discover Adyen::cup Adyen::ach Adyen::unionpay Paypal

  0 prodotti nel carro d'acquisti
Modificare il carrello
Loading frontend
LOADING