Borítókép a Redução da maioridade penal: aspectos positivos e negativos - hoz
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Redução da maioridade penal: aspectos positivos e negativos

Novas Edições Acadêmicas (07.08.2019 )

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Omni badge Érvényes utalvány
ISBN-13:

978-613-9-72378-2

ISBN-10:
6139723787
EAN:
9786139723782
Könyv nyelve:
Ismertető:
Este texto trata de um tema que nos acompanha ao longo dos anos e que mesmo antigo mantém-se atual, devido não só aos inúmeros debates que dia-a-dia o cercam como devido às diversas propostas de Emendas Constitucionais que buscam uma alteração na sistemática legislativa em vigência. A maioridade penal é um assunto bastante polêmico, pois, de um lado, estão os defensores de sua manutenção, alegando a impossibilidade da alteração por se tratar de uma cláusula pétrea; de outro, estão os que requerem sua modificação sustentando que as penas atuais são muito brandas. O presente livro, além de uma evolução histórica sobre o tema, mostra como foi evoluindo a idade fixadora da imputabilidade penal. Dessa forma, foi efetuada uma comparação com a legislação dos demais países. Na sequência, foram apontados os aspectos favoráveis e os desfavoráveis de uma eventual redução da maioridade penal, para, ao final, tratar sobre a cláusula pétrea, que torna o atual regramento, insuscetível de qualquer alteração.
Kiadó:
Novas Edições Acadêmicas
Weboldal:
https://www.nea-edicoes.com
Szerezte:
Igor Brignol Salvador
Oldalszám:
52
Kiadja:
07.08.2019
Raktárkészlet:
Raktáron
Kategória:
Bünetető jog, büntetőjogi perek, kriminológia
Ár:
39,90 €
Kulcsszavak:
Maioridade Penal, Direito penal

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