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Política de Ações Afirmativas e Sistema de Cotas Raciais

O Princípio da Igualdade Material no Ingresso em Universidades Brasileiras

Novas Edições Acadêmicas (2017-12-27 )

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ISBN-13:

978-620-2-17167-0

ISBN-10:
6202171677
EAN:
9786202171670
Book language:
Blurb/Shorttext:
Em sua monografia de conclusão do Curso de Direito, o autor buscou verificar se o sistema de cotas raciais para ingresso nos cursos superiores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), implantado em 2003, é norma eficaz e cumpre seu objetivo respeitando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e adequação. Foram analisados documentos institucionais visando coletar informações sobre os impactos causados por esta ação afirmativa nos alunos desta Universidade. Também foram interpretados dados estatísticos do IBGE e de outros estudos objetivando apresentar o atual quadro de desigualdade entre indivíduos de pele negra e parda e de pele branca, especialmente no que se refere ao acesso às universidades públicas brasileiras. O tema é bastante polêmico, tanto no que tange à jurisprudência quanto no âmbito da doutrina, tendo sido realizada vasta revisão da literatura buscando diferenciar a igualdade formal da igualdade material, além de breve escorço histórico para desmistificar a falácia da igualdade inaugurada pelas revoluções liberais.
Publishing house:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
By (author) :
Roberto Anjos
Number of pages:
76
Published on:
2017-12-27
Stock:
Available
Category:
Political sociology
Price:
35.90 €
Keywords:
Políticas Afirmativas, sistema de cotas raciais

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