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Da Mera Sobrevivência aos Direitos Humanos Absolutos

A Crítica de John Finnis à Força Diretiva do Direito Segundo H. L. A. Hart

Novas Edições Acadêmicas (2017-09-15 )

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ISBN-13:

978-3-330-20219-1

ISBN-10:
333020219X
EAN:
9783330202191
Book language:
Blurb/Shorttext:
Sobrevivência ou direitos humanos: qual a finalidade do Direito e por meio de que conteúdo pode o sistema jurídico assegurá-la? Esta obra é um convite à reflexão sobre o modo de funcionamento do ordenamento jurídico. Fá-lo mediante a exposição, comparação e crítica das doutrinas de dois grandes nomes da Teoria do Direito, nomeadamente H. L. A. Hart e John Finnis. Partindo da ideia de que as normas jurídicas atuam como razões para ação na deliberação prática dos indivíduos, ambos encontram seu fundamento no telos do ser humano, fim a serviço do qual se encontra o Direito. Discordam, contudo, sobre o que constitui o propósito humano e esse desacordo leva-os a posicionamentos radicalmente opostos no que se refere ao conteúdo mínimo necessário para que a lei possa configurar-se como um instrumento para o alcance daquele fim e, por conseguinte, como uma força diretiva sobre a ação dos indivíduos. O resultado é este: duas concepções de direito natural, dois entendimentos da natureza da obrigação jurídica, duas perspectivas sobre o que o Direito é e o que ele deveria ser. Um debate cujo exame nos leva a percorrer um caminho imprescindível rumo à compreensão do fenômeno jurídico.
Publishing house:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
By (author) :
Ana Lúcia Costa
Number of pages:
240
Published on:
2017-09-15
Stock:
Available
Category:
Law
Price:
69.90 €
Keywords:
Direito, Direitos Humanos, razão prática, Força Diretiva, Razões para a Ação, Razoes para a Açao, Conteúdo Mínimo, Conteudo Minimo, Direito Natural, Telos Humano, Obrigação de Obediência ao Direito, Obrigaçao de Obediencia ao Direito, Razao Pratica, Ponto de Vista Interno, Metodologia Descritiva, Razoabilidade Prática, Razoabilidade Pratica, Hart, Finnis.

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