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Arenas de produção de Políticas Públicas

A nova política de atenção à saúde mental no período de 1989 a 2001

Novas Edições Acadêmicas (2014-11-07 )

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ISBN-13:

978-3-639-69758-2

ISBN-10:
3639697588
EAN:
9783639697582
Book language:
Blurb/Shorttext:
No sistema político brasileiro a formulação de políticas públicas compete, primariamente, aos Poderes Executivo e Legislativo, considerando as normas previstas na Constituição Federal e em outros diplomas legais do ordenamento jurídico do Brasil. O processo de produção da atual política nacional de saúde mental, no período de 1989 a 2001, objeto desta obra, denota uma singularidade no processo decisório de políticas públicas em termos de relacionamento entre Executivo e Legislativo, considerando que este último Poder, mesmo tendo tomado a iniciativa de formular a nova política, através de um projeto de lei, foi o Executivo quem, de fato, produziu-a e concretizou-a, assumindo o papel de legislador e de agente articulador da política em relação aos demais atores que buscavam influenciar o seu processo decisório.
Publishing house:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
By (author) :
João Cauby De Almeida Júnior
Number of pages:
88
Published on:
2014-11-07
Stock:
Available
Category:
Political science
Price:
35.90 €
Keywords:
políticas públicas, Saúde Mental, Politicas Públicas, politicas publicas, Políticas publicas, POLÍTICAS PÚBLICAS

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