Bookcover of A possibilidade de jurisdição do TPI sobre o Estado Islâmico
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A possibilidade de jurisdição do TPI sobre o Estado Islâmico

Estudo de caso

Novas Edições Acadêmicas (2019-01-31 )

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ISBN-13:

978-613-9-73228-9

ISBN-10:
613973228X
EAN:
9786139732289
Book language:
Blurb/Shorttext:
Esse artigo tem como principal objetivo analisar a possibilidade de jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre o Estado Islâmico. O Tribunal é o único instrumento jurídico existente capaz de punir os que cometem crimes elevados à caráter universal pela Comunidade Internacional. O tema proposto é tratado pelos doutrinadores e cientistas diante da sua atualidade e recentes ataques terroristas da organização terrorista no Ocidente e no Oriente. O artigo refere-se, principalmente, à eficácia da jurisdição do Estatuto de Roma, expondo as características peculiares do Estado Islâmico e a possibilidade de punição dos países ocidentais atacados pelo Estado Islâmico que preferem o uso da força em detrimento do uso do instrumento jurídico legal.
Publishing house:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
By (author) :
Laura Maria Santos
Number of pages:
52
Published on:
2019-01-31
Stock:
Available
Category:
Criminal law, Criminal Law Proceedings, criminology
Price:
39.90 €
Keywords:
Direito penal, Direitos Humanos, Direito Internacional, Estado Islâmico, Crimes, jurisdição, Tribunal Penal Internacional, Responsabilidade do estado, Uso da Força

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