Bookcover of A atuação do Congresso e a legislação educacional no governo Lula:
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A atuação do Congresso e a legislação educacional no governo Lula:

Um estudo da tramitação das propostas que resultaram nas Emendas Constitucionais nº 53/06 e nº 59/09

Novas Edições Acadêmicas (2015-05-19 )

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ISBN-13:

978-3-639-75101-7

ISBN-10:
3639751019
EAN:
9783639751017
Book language:
Blurb/Shorttext:
O livro analisa a atuação do Congresso na proposição e na tramitação da legislação educacional, durante a 52ª e a 53ª legislaturas, tendo como objeto de estudo as propostas que resultaram nas Emendas Constitucionais nº 53/06 e nº 59/09, promulgadas durante o governo Lula, as quais têm como ementa, dentre outros temas, a criação do FUNDEB e o término da incidência da Desvinculação das Receitas da União nos impostos destinados à educação, respectivamente. A pesquisa revela a pequena participação dos setores populares no processo de tramitação, comparando-se com a dos órgãos da administração pública; uma forte ingerência do Executivo e a tentativa de se transformar conflitos em consensos. Porém, o estudo destaca também os avanços das referidas Emendas Constitucionais, a despeito de suas limitações. Elas são a expressão das conquistas possíveis de um tempo em que lutar por nossos direitos significa também reafirmar direitos já conquistados através de um constante enfrentamento para que se possa alcançar uma democracia substantiva e não uma meramente formal.
Publishing house:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
By (author) :
Érica Machado
Number of pages:
436
Published on:
2015-05-19
Stock:
Available
Category:
Pedagogy
Price:
374.02 R$
Keywords:
Educação, Legislativo, políticas públicas, Governo Lula, Três Poderes

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