Couverture de Direito de acesso à água
Titre du livre:

Direito de acesso à água

Outorga de direito de uso de recursos hídricos

Novas Edições Acadêmicas (22-10-2014 )

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ISBN-13:

978-3-639-61341-4

ISBN-10:
3639613414
EAN:
9783639613414
Langue du livre:
texte du rabat:
Este estudo trata do direito de acesso à água e da outorga de direito de uso de recursos hídricos, sendo a outorga um instrumento da Lei n.° 9.433/97. A água, um elemento vital à sobrevivência dos seres vivos, é um bem público de uso comum, portanto, todos, indistintamente, têm o direito de dispor desse bem de maneira equitativa. Todavia, esse uso deve obedecer a regras, estabelecidas pela Administração Pública, que têm por objetivo o gerenciamento dos recursos hídricos. É uma necessidade cada vez mais premente, acomodar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em patamares sustentáveis, de modo a permitir a convivência dos usos atuais e futuros da água, sem conflitos.
Maison d'édition:
Novas Edições Acadêmicas
Site Web:
https://www.nea-edicoes.com
de (auteur) :
Alcione Adame
Numéro de pages:
160
Publié le:
22-10-2014
Stock:
Disponible
Catégorie:
Droit public, Administratif-, Procédure des lois constitutionnelles
Prix:
64.90 €
Mots-clés:
Recurso Hídrico, meio ambiente, Acesso à água, outorga

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