Direito Ambiental
As águas e sua regulamentação no espaço urbano
978-3-639-83616-5
3639836162
144
2015-06-15
61.90 €
por
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Este livro visa analisar a distribuição das águas na cidade do Rio de Janeiro considerando os elementos sociais, jurídicos, políticos, e seus reflexos no direito urbano e ambiental. Nesse aspecto referenciará as medidas de regulação e de organização da estrutura urbana, desde a formação da cidade até os dias atuais, assim como as consequências da exclusão e da ausência das políticas urbanas equitativas. Nesse sentido, ainda que o direito possua uma estrutura de caráter regulatório, ele poderá assumir um aspecto revolucionário e transformador em que o direito das águas seja um direito da comunidade, e por isso, um bem público não estatal, possibilitando a implementação do paradigma da solidariedade hídrica.
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Droit public, Administratif-, Procédure des lois constitutionnelles
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