Couverture de Admissibilidade da tutela antecipada contra a Fazenda Pública
Titre du livre:

Admissibilidade da tutela antecipada contra a Fazenda Pública

Fazenda Pública no ordenamento jurídico brasileiro

Novas Edições Acadêmicas (01-07-2015 )

Books loader

Omni badge éligible au bon d'achat
ISBN-13:

978-3-639-69200-6

ISBN-10:
3639692004
EAN:
9783639692006
Langue du livre:
texte du rabat:
O presente trabalho aborda a admissibilidade da tutela antecipada quando a Fazenda Pública estiver em juízo. Inicialmente, estuda-se a necessidade de o Estado prestar uma tutela jurisdicional efetiva e, consequentemente, célere. No caso da Fazenda Pública, essa efetividade fica comprometida pelo regime diferenciado que repercute no Direito Processual.Em seguida, analisam-se os aspectos fundamentais do instituto da antecipação de tutela trafegando pelo conceito e pela natureza jurídica, assim como os pressupostos genéricos, ou seja, o pedido da parte autora, prova inequívoca da verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. Dentro desse contexto, analisa-se a tutela antecipada em face da Fazenda Pública, enfatizando suas prerrogativas processuais, bem como elenca-se os obstáculos legais e doutrinários inerentes à concessão da antecipação de tutela em demandas contra a Fazenda Pública, no que se refere às limitações infraconstitucionais e constitucionais, passando pela exigência do duplo grau de jurisdição e pela obrigatoriedade da Fazenda Pública pagar precatórios.
Maison d'édition:
Novas Edições Acadêmicas
Site Web:
https://www.nea-edicoes.com
de (auteur) :
Juliana de Sales Silva
Numéro de pages:
92
Publié le:
01-07-2015
Stock:
Disponible
Catégorie:
Droit public, Administratif-, Procédure des lois constitutionnelles
Prix:
49.90 €
Mots-clés:
TUTELA ANTECIPADA, FAZENDA PÚBLICA

Books loader

Adyen::diners Adyen::jcb Adyen::discover Adyen::amex Adyen::mc Adyen::visa Adyen::cup Adyen::ach Adyen::wechatpay Adyen::unionpay Paypal Virement bancaire

  0 produits dans le panier
Modifier le contenu du panier
Loading frontend
LOADING