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Buchtitel:

Políticas públicas e Análise Econômica do Direito

A contribuição da Análise Econômica do Direito na judicialização das políticas públicas

Novas Edições Acadêmicas (13.01.2015 )

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Omni badge gutscheinfähig
ISBN-13:

978-3-639-74742-3

ISBN-10:
3639747429
EAN:
9783639747423
Buchsprache:
Klappentext:
O presente trabalho tem por tema a racionalidade econômica e as políticas públicas no contexto do modelo jurídico brasileiro contemporâneo. O problema central subsiste em verificar se e como a racionalidade econômica pode orientar a atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas. A hipótese em torno da qual se pretende aprofundar o trabalho é a análise a respeito da possibilidade de que critérios de racionalidade econômica venham a auxiliar o magistrado na tomada de decisões que tenham influência sobre políticas públicas. E, para avaliar essa possibilidade, o marco teórico escolhido foi o pensamento de Richard Posner, um dos precursores do movimento denominado Análise Econômica do Direito, também alinhado ao Pragmatismo Americano. Foram analisadas algumas políticas públicas que forma judicalizadas, com vistas a verificar se há algum ponto em comum, sob o aspecto da racionalidade econômica, entre elas. Além disso, será oferecida uma proposta de guia, com algumas perguntas que refletiriam preocupações pragmáticas, com vistas a conferir subsídios importantes para decisões prudentes em sede de políticas públicas, bem como algumas propostas de alterações legislativas.
Verlag:
Novas Edições Acadêmicas
Webseite:
https://www.nea-edicoes.com
von (Autor):
Humberto Fernandes de Moura
Seitenanzahl:
128
Veröffentlicht am:
13.01.2015
Lagerbestand:
Lieferbar
Kategorie:
Öffentliches Recht, Verwaltungs-, Verfassungsprozessrecht
Preis:
36,90 €
Stichworte:
políticas públicas, Análise Econômica do Direito, Papel do Poder Judiciário

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