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- Natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir e de sua contraprestação
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Natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir e de sua contraprestação
Natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir e de sua contraprestação
Novas Edições Acadêmicas (2014-08-20 )
有获得代金券的资格
- ISBN-13:
978-3-639-61597-5
- ISBN-10:
- 3639615972
- EAN:
- 9783639615975
- 书籍语言:
- 作品简介:
- O presente trabalho versa sobre a natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir, instituto consagrado pelo Estatuto da Cidade. Para investigar o tema, debruça-se primeiro sobre a controvérsia em torno dos fundamentos filosóficos, políticos e jurídicos que conferem legitimidade à aquisição proprietária, bem como sobre as faculdades que compõem o direito de propriedade. Também analisa uma série de institutos próprios do direito urbanístico, nacionais e estrangeiros (França, EUA e Itália), de modo a melhor configurar a natureza da outorga onerosa do direito de construir como instituto jurídico autônomo, com requisitos próprios, consubstanciando uma limitação urbanística ao direito de propriedade em razão da função social de ordenamento do espaço urbano. Por fim, propõe que a natureza jurídica da contraprestação a ser ofertada pelo particular na outorga onerosa do direito de construir seja configurada como espécie de compensação urbanística, analogamente à compensação ambiental, e não como modalidade de tributo ou preço público.
- 出版社 :
- Novas Edições Acadêmicas
- 网址:
- https://www.nea-edicoes.com
- 由（作者）:
- Luciane Martins Carneiro de Sousa
- 页码 :
- 148
- 发表日期:
- 2014-08-20
- 现货:
- 备有现货
- 类别:
- 收购土地/房地产
- 价格:
- 485.77 HK$
- 关键词:
- natureza jurídica, contraprestação, outorga onerosa, direito de construir
