A atuação do Congresso e a legislação educacional no governo Lula:的封面
书籍主题:

A atuação do Congresso e a legislação educacional no governo Lula:

Um estudo da tramitação das propostas que resultaram nas Emendas Constitucionais nº 53/06 e nº 59/09

Novas Edições Acadêmicas (2015-05-19 )

Books loader

Omni badge 有获得代金券的资格
ISBN-13:

978-3-639-75101-7

ISBN-10:
3639751019
EAN:
9783639751017
书籍语言:
作品简介:
O livro analisa a atuação do Congresso na proposição e na tramitação da legislação educacional, durante a 52ª e a 53ª legislaturas, tendo como objeto de estudo as propostas que resultaram nas Emendas Constitucionais nº 53/06 e nº 59/09, promulgadas durante o governo Lula, as quais têm como ementa, dentre outros temas, a criação do FUNDEB e o término da incidência da Desvinculação das Receitas da União nos impostos destinados à educação, respectivamente. A pesquisa revela a pequena participação dos setores populares no processo de tramitação, comparando-se com a dos órgãos da administração pública; uma forte ingerência do Executivo e a tentativa de se transformar conflitos em consensos. Porém, o estudo destaca também os avanços das referidas Emendas Constitucionais, a despeito de suas limitações. Elas são a expressão das conquistas possíveis de um tempo em que lutar por nossos direitos significa também reafirmar direitos já conquistados através de um constante enfrentamento para que se possa alcançar uma democracia substantiva e não uma meramente formal.
出版社 :
Novas Edições Acadêmicas
网址:
https://www.nea-edicoes.com
由(作者):
Érica Machado
页码 :
436
发表日期:
2015-05-19
现货:
备有现货
类别:
教育学
价格:
68.91 $
关键词:
Educação, Legislativo, políticas públicas, Governo Lula, Três Poderes

Books loader

Adyen::diners Adyen::jcb Adyen::discover Adyen::mc Adyen::visa Adyen::cup Adyen::ach Adyen::unionpay Adyen::paypal Paypal

LOGIN
  0产品在购物车内
编辑购物车
Loading frontend
LOADING